O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira, 28, uma reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), e determinou o afastamento do magistrado. Segundo a Advocacia-Geral da União (#AGU), que pediu a abertura do procedimento, ele planejava conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, que ocorre no próximo dia 7. O caso será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (#CNJ).
A AGU explica que a liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas.
Urnas eletrônicas em preparação para serem usadas
Foto: Rodolfo Buhrer / #Reuters
De acordo com o órgão, em 26 de setembro, a Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército (Conjur-EB), órgão consultivo da AGU, elaborou informações sobre a ação popular apresentada em Formosa. Em despacho do magistrado, ele determinava preliminarmente que fosse oficiado o Comando do Exército Brasileiro, para que indicasse militar com patente de Oficial e/ou equipe apta para participar em "eventual perícia sobre as urnas".
A AGU relatou ainda que, em uma reunião ocorrida na última terça-feira, 25, no Quartel-General do #Exército, o juiz deixou uma cópia da decisão que pretende proferir no caso. Cubas também teria informado que a notificação oficial do Comando do Exército sobre sua decisão aconteceria às 17h do dia 5 de outubro, para que não houvesse tempo da determinação ser revertida.
O órgão também observou que em nenhum momento foi avisado judicialmente pelo juiz da existência da ação popular, e que o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferindo sigilo ao processo. Na peça apresentada ao CNJ, também é destacado que Cubas manifestou-se em vídeo divulgado no YouTube com conteúdo político-partidário. Na mídia, Cubas questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas ao lado do deputado federal #EduardoBolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável do PSL Jair #Bolsonaro.
A AGU destaca que, pelo viés ideológico, o magistrado buscou desacreditar o voto, "incentivando uma radicalização do discurso eleitoral que suprime a racionalidade essencial ao Estado de Direito". "Atuou com evidente parcialidade, ao se dirigir pessoalmente ao Comando do Exército, para antecipar o conteúdo de decisão a ser proferida, apresentar os 'desdobramentos' que reputa cabíveis, demonstrar 'plano de ação'", descreve a AGU.
O caso do magistrado será analisado pelo CNJ na próxima sessão do órgão, em 9 de outubro. A reportagem não conseguiu localizar o juiz até a publicação deste texto.
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