O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), assinado na 5ª feira (11.mai.2023), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para Estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país.
O que muitos querem saber é se esse dinheiro chegará mesmo a quem faz cultura no Brasil, e o que é cultura, por parte de muita gente existe o receio de que prefeitos desviem esse dinheiro para igrejas ou projetos de parentes ou religiosos com a desculpa de que está sendo investido em cultura.
Existirá fiscalização?
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