Deputado Nikolas Ferreira condenado por racismo e transfobia contra psicóloga trans

Deputado Nikolas Ferreira condenado por racismo e transfobia contra psicóloga trans

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 16ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar R$ 30 mil em indenização à psicóloga e ativista trans Andreone Medrado, após publicações suas nas redes sociais consideradas ofensivas e discriminatórias.

O episódio ocorreu em outubro de 2024, quando o parlamentar postou uma foto da profissional com os seguintes dizeres: “Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser ‘o’ homofóbico”. A juíza Denise Pinheiro entendeu que os comentários ultrapassaram o debate político e se configuraram como ofensa pessoal com cunho “racista e transfóbico”.

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A defesa de Nikolas alegou imunidade parlamentar e afirmou que ele estava expressando visão política, não enquanto pessoa física. Mas a magistrada rejeitou o argumento, afirmando que “a imunidade material alcançaria manifestação contrária à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, sem risco de caracterização de transfobia. Contudo, ao chamar a autora de ‘o negão’ (…) o réu se distanciou da crítica política, enveredando para a ofensa pessoal”.

Além desta decisão, em abril de 2025 ele também foi condenado no Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após discurso feito na Câmara dos Deputados, em que caracterizou mulheres trans de forma ofensiva e questionou a identidade de gênero.

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares, especialmente diante de falas que atingem direitos humanos, dignidade e grupos vulneráveis. A defesa de Nikolas Ferreira ainda não se manifestou sobre as decisões citadas.

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